Uma salva de palmas...

... para Henrique Monteiro, colunista do Expresso, autor do texto que se segue:


O Estado, nosso pai

A nova lei contra o tabaco enferma de um erro de base: ao contrário de defender os direitos dos não fumadores, parece ter como único objectivo penalizar os fumadores.

A diferença pode parecer subtil, mas não é. Uma lei feita com o espírito de proteger do fumo passivo aqueles que não fumam é, necessariamente, diferente de uma lei que visa punir os que fumam. A primeira, na defesa da liberdade dos não fumadores, limita a liberdade dos fumadores dentro do saudável princípio de que a liberdade de uns termina onde começa a liberdade dos outros; a segunda lei retira, pura e simplesmente, a liberdade aos fumadores.

Como pessoalmente não fumo (ao que parece como 70% da população portuguesa) poder-me-ia ser indiferente o grau de repressão que o Estado exerce sobre os fumadores. Mas não é. Não só por princípio geral, mas também pelo facto de existirem argumentos utilizados no combate ao tabagismo que me preocupam muito.

E entre os argumentos que me preocupam está um que, sendo utilizado inúmeras vezes, parece, à primeira vista, um bom argumento: que o tabaco mata muita gente e é responsável por uma enorme despesa do Serviço Nacional de Saúde. Aparentemente, esta é, até, uma das razões que leva o Estado a ser tão duro contra o tabaco.

Preocupa-me porque, com este argumento, o Estado pode legislar sobre tudo nas nossas vidas: desde o consumo de sal, ao consumo de gorduras, de vegetais e sabe-se lá mais o quê. Ou seja, se o Estado parte do princípio de que é como um pai para cada um de nós, dando de barato que quer o nosso bem e a nossa saúde, sente-se legitimado, até, para decidir a que horas nos devemos deitar, porque, já se sabe, as noitadas fazem-nos mal à saúde. Bem sei que o argumento é ridiculamente exagerado, mas destina-se apenas a chamar a atenção para o seguinte ‘pormenor’: não somos filhos do Governo, nem do Estado. Agradecemos muito, mas deixem-nos tanto quanto possível em paz.

Por isso, a legislação sobre o tabaco, longe de reprimir os fumadores, devia equilibrar os seus direitos com os dos não fumadores. Isso significaria uma abordagem diferente, desde logo terminando com a ideia bizarra de o Estado ‘apoiar os que querem deixar de fumar’ e permitir que espaços como restaurantes e bares tenham sobre o fumo as regras que entenderem.

E terminando com a hipocrisia que é existirem multas maiores para o tabaco do que para a droga, neste negócio em que o Estado arrecada 1400 milhões só em impostos.