domingo, dezembro 17

JUSTIÇA NEGADA

Um texto ABSOLUTAMENTE certeiro de Pedro Silva


Qualquer bom governo de extrema-direita faz aquilo que o actual governo faz. Qualquer bom governo de extrema-direita, anti-social, anti população de menores possibilidades económicas faz aquilo que o actual governo do partido socialista faz. Isto porquê? Porque antes do 25 de Abril existiam condicionamentos e sérios problemas para quem fosse a tribunal litigar contra o Estado. Não só existiam enormes restrições a isso, como também existiam restrições económicas para isso. Logo a população mais pobre, nem sequer chegava a ter hipótese de litigar fosse contra quem fosse a favor ou contra qualquer causa.
32 Anos depois do 25 de Abril o partido que ostenta a sigla de partido socialista, mas é de extrema-direita e encostado a Salazar, está a preparar, esteve a preparar um cozinhado de extrema-direita.
Que vai, na realidade e efectivamente, aplicar aos cidadãos tratamento diferente e torna-los diferentes perante a lei. É uma antecâmara de um golpe de estado de facto que subverte a democracia e a ideia de democracia.
Como se faz?
É simples.
Apresenta-se um ante projecto de regulamentação e custas judiciais que prevê o seguinte: a parte perdedora de uma causa, terá que pagar os honorários da parte vencedora de uma causa.
Dirão os imbecis especialmente aqueles que pertencem ao partido socialista como militantes lambe botas, que esta é uma grande decisão porque visa impedir as pessoas de litigiarem em tribunal e isso vai tornara justiça mais rápida.
Claro que vai.
Deixa mesmo é de existir justiça.
Tomemos o seguinte exemplo: o Joaquim Manuel litiga em tribunal contra o contencioso do Millenium BCP representado pelo advogado “x”.
O advogado “X” cobra 150 euros por consulta de uma hora. O advogado do Joaquim Manuel é um advogado estagiário que recebeu uma avença do estado que demora a ser paga 8 meses.
O Joaquim Manuel está cheio de razão, mas como o seu advogado é inexperiente e mal preparado, perde a causa.
Não só pagará a sua conta, como pagará a conta do advogado do Millenium BCP que é extremamente alta.
É assim que na prática se está a fazer com que as pessoas sejam tratadas de forma diferente perante a lei. Em termos de efeitos nada disto é diferente do que se passava antes do 25 de Abril em que as pessoas eram totalmente discriminadas em função, não só da política, mas também e sobretudo em termos económicos, só indo a tribunal um número reduzido de casos.
Ou seja, os cidadãos serão atacados e a democracia será atacada preventivamente fazendo com que a injustiça, o sentimento de injustiça seja cada vez mais desenvolvido e instalado na sociedade portuguesa e que as pessoas sejam empurradas para uma situação em que são totalmente prejudicadas, mas não conseguirão pagar custas judiciais, ou seja não conseguira pagar os honorários dos grandes advogados, negando-se dessa forma a possibilidade de recorrer à justiça.

Quanto um cidadão é constrangido a não poder recorrer ao sistema de justiça isso chama-se ditadura.
Quando um cidadão é colocado numa situação em que é obrigado a não recorrer ao sistema de justiça porque a lei não o trata de forma igual isso é ditadura.

Quem é o promotor da ditadura: é o partido que diz que é de esquerda e que concorre as eleições coma sigla de partido socialista.

Mais uma enorme benesse e um enorme favor que o “governo de esquerda” faz aos interesses económicos. Mais um grande favor que o “governo de esquerda” faz aos grandes advogados que com esta medida tem a vidinha garantida em termos de clientes e vêem a concorrência que lhes está a ser feita desaparecer.
O número de casos será reduzido, e a maior parte deles irão para os grandes advogados.
Mais ainda isto só favorecerá as grandes empresas que vêem assim o seu tempo de espera reduzido em tribunal.
Mas o cidadão individual não. Deixou de ir a tribunal. Deixou de poder ir a tribunal. A lei impede – o, na prática, de ir a tribunal

Também ao nível do crime vai ser interessante. O número de casos a ser resolvido fora do sistema de justiça irá aumentar e as pequenas vinganças e ajustes de contas também vão aumentar.
Brilhante governo de autocratas.
Adenda:num dos links , o do diario economico, uma pessoa que assina como "JR" escreve o seguinte "
JR
"""Cada vez mais me assusta a hipótese de pouco a pouco podermos estar a caminhar para um estado totalitário. Quinze dias depois de anunciarem um conjunto de regras que inviabiliza na pratica a possibilidade dos contribuintes reclamarem contra eventuais abusos do Fisco, aparece agora esta proposta que na prática nega o direito à justiça aos cidadãos de menores recursos. Imaginem o seguinte cenário, entre 1000 outros possíveis: um velho senhorio sem meios para fazer obras é posto em tribunal pelo inquilino (a nova lei das rendas permite e incentiva este tipo de processos). O mais provável é que perca a acção. Perderá então em simultâneo o direito à propriedade da casa que era sua e terá que pagar ainda por cima as custas de quem lhe ficou com a casa por preço irrisório. Será este o país que queremos construir para os nosso os filhos viverem? """

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